O que é a Certidão de Matrícula de Imóvel?

Compartilhar

É a reprodução fiel dos dados do imóvel como localização, dimensões, lote, quadra, qualificação do proprietário (nome, CFP, RG, Estado Civil etc.), datas dos registros e averbações, inventários, ações judiciais, compras e vendas, e alterações pelas quais o imóvel passou (cada ato jurídico relacionado a ele deve ser averbado na matrícula).

Cada matrícula possui um número próprio, ela é obrigatoriamente aberta quando da ocasião do primeiro registro do imóvel, em caso de fusão de imóvel, averbação etc.

A cada novo registro, é feita uma averbação, ao averbar uma escritura, por exemplo, registra-se na matrícula que ocorreu uma compra e venda e que existe um novo proprietário do imóvel. A matrícula do imóvel é anotada em um Livro nº 2 de Registro Geral de Imóveis da Jurisdição e recebem um número de ordem.

Nela são averbados todos os atos jurídicos do imóvel. Os atos jurídicos ocorridos são todos aqueles que afetam ou alteram o imóvel e seus respectivos proprietários. Exemplo: Demolição, Construção, Habite-se, Conclusão de obra, Compra e Venda, Penhor, Pacto antenupcial, Partilha por separação judicial, Inventário etc.

Para que serve?

Sua principal função é a certificação da propriedade.

É o documento que prova que uma pessoa, é de fato, proprietária do imóvel nela especificado. Este é um dos documentos mais importantes exigidos por financeiras e bancos para financiamento imobiliário. Com uma documentação completa, todas as partes ganham no processo. Além das certidões negativas do comprador, a instituição financeira solicita a certidão de matrícula. Isso garante que o interessado realmente possui capacidade e condição jurídica para adquirir o imóvel. Em relação ao imóvel, a certidão de matrícula de imóvel é importante para garantir que ele está dentro da lei e que cumpre os requisitos de determinadas linhas de financiamento. Mas o principal está no fato de que a certidão dirá ao comprador o estado do imóvel: se tiver alguma pendência, dívida ou ação judicial, a certidão mostrará, evitando que o interessado adquira um imóvel em condições desfavoráveis.

Temos o imóvel perfeito para você

Marcelino Imóveis

CRECI/SP 231.942-F

Atendimento: Segunda à Sexta das 9h00 às 18h:00

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2050, Conj. 28 Bela Vista, São Paulo - SP